Nos termos do despacho agora publicado, serão criados 116 “locais de paragem” para os veículos em causa, distribuídos por 24 localizações, número que representa um ligeiro acréscimo face aos 110 lugares que constavam da versão do despacho à qual o PÚBLICO tinha tido acesso na terça-feira.
Fica ainda estabelecido que, “nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente”, a circulação de “veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores no exercício da actividade de animação turística” só poderá fazer-se “dentro do período compreendido entre as 9 horas e as 21 horas”. Para as outras 19 freguesias de Lisboa não foram estabelecidas quaisquer limitações à circulação desses veículos.
No despacho, Fernando Medina garante que entes da sua publicação houve uma "audição das freguesias abrangidas e de empresas representativas do sector".
Associação critica "ingerência"
O presidente da Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk criticou, em declarações à Lusa, a actuação do município, acusando-o de "ingerência". “Isto é um absoluto disparate. É uma ingerência da Câmara de Lisboa numa actividade privada que não tem autoridade para regular”, afirma Paulo Oliveira.
O dirigente associativo diz ainda que a associação tem “acompanhado, juridicamente, toda esta situação", acrescentando que "o despacho do senhor presidente não terá a última palavra”.
“Não são de excluir acções para transmitir o nosso descontentamento [inclusive a nível judicial], mas a seu tempo serão divulgadas”, avisa Paulo Oliveira, segundo quem o despacho no centro da polémica foi produzido "de forma unilateral". O empresário rejeita ainda que a actividade dos veículos como aqueles que a sua empresa opera seja “o mal da cidade”.
Já Ricardo Carvalho, da Eco Tuk Tours, lamentou, em declarações ao PÚBLICO, que empresas como a dele, que utilizam apenas veículos eléctricos, “levem por tabela”, mesmo não contribuindo para o ruído e a poluição. “Devia haver uma diferenciação entre os veículos a diesel e os eléctricos”, defende, acrescentando que vai pedir uma reunião com a câmara para estudar formas de adaptação às restrições.
“Respeitamos as novas regras mas vamos ter que reformular os tours”, antecipa. O que mais preocupa o empresário não é tanto a proibição de circular no interior do Bairro Alto, onde não costuma ir amiúde com os turistas, nem no Castelo, onde já não vai por ser “uma grande confusão”.
O problema, diz, está em Alfama, onde mesmo agora os veículos da Eco Tuk Tours não costumam entrar nas ruas mais estreitas, mas as novas regras são ainda mais limitadoras. “Talvez façamos um complemento a pé, estacionando nas imediações, para tentar minimizar a falha”, admite Ricardo Carvalho, sublinhando que os turistas pedem para conhecer o bairro em mais pormenor. “Mas não sei se vai correr bem”, acrescenta, considerando que este será “o verdadeiro teste para ver quem sobrevive”.
O empresário teme também o impacto das novas regras no comércio local, uma vez que os condutores dos triciclos motorizados vão deixar de poder largar passageiros à porta de muitos estabelecimentos que recomendam.
