A Câmara de Lisboa não vai, ao contrário do que estava previsto, começar a cobrar em Janeiro de 2016 a Taxa Municipal Turística a quem chegar à cidade por via aérea ou marítima. Mas quem dormir num hotel da capital vai mesmo ter que pagar um euro por noite a partir do primeiro dia do próximo ano.
“A taxa de chegada não vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro. Não é possível”, afirmou o vereador das Finanças ao PÚBLICO. Questionado sobre quando é previsível que tal aconteça, João Paulo Saraiva não se comprometeu com uma data: “Nos primeiros meses do ano vamos dar notícias”, limitou-se a dizer.
Aquilo que está previsto, nos termos do Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, é que seja cobrado um euro a cada passageiro que desembarque no Aeroporto Internacional de Lisboa e “nos terminais de navios de cruzeiro localizados no município”.
Em 2015 a ANA – Aeroportos de Portugal assumiu o pagamento da componente relativa à chegada por via aérea, mas mostrou-se indisponível para continuar a fazê-lo no próximo ano, obrigando a câmara a procurar uma solução alternativa para a sua cobrança. Esta quarta-feira, o vereador das Finanças reconheceu que essa solução ainda não foi encontrada, adiantando desde já que está posta de lado a hipótese de a taxa de chegada ser cobrada “tipo portagem”.
Para justificar o atraso na entrada em vigor da taxa de chegada, João Paulo Saraiva sublinhou que “a operacionalização” desta matéria “é bem mais difícil” do que aquela que diz respeito à cobrança da taxa de dormida. Até porque, notou, esta última existe em muitas cidades europeias, tornando “muito fácil olhar para os modelos” já colocados em prática.
Taxa vigora em 15 países europeus
Segundo informações compiladas pela autarquia e disponibilizadas ao PÚBLICO, são 15 os países da Europa com taxas turísticas aplicadas ao alojamento, entre os quais Espanha, Itália e França. Em Barcelona, por exemplo, o valor cobrado por noite varia entre 0,65 e 2,25 euros por noite, consoante a tipologia do alojamento. Já em Roma esse valor oscila entre os dois e os sete euros, enquanto em Paris varia entre os 0,83 e os 4,4 euros.
Entre os casos analisados pelo município há vários, como Berlim, Budapeste, Antuérpia e Praga, em que o montante cobrado aos hóspedes é igual, qualquer que seja o tipo de estabelecimento. É também isso que vai acontecer em Lisboa: quem dormir em “empreendimentos turísticos” e em “estabelecimentos de alojamento local” terá que pagar um euro por cada noite, até um máximo de sete euros.
“Na noite de 1 para 2 de Janeiro começará a ser cobrado”, confirmou João Paulo Saraiva, referindo-se apenas à taxa de dormida. Ficarão isentos do pagamento os menores de 13 anos e “os hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos, estendendo-se esta isenção a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento de doente”.
Esta quarta-feira, a câmara aprovou, em reunião privada, uma proposta relativa às “normas de execução da Taxa Municipal Turística de dormida” e às “normas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa”. Esse fundo “tem como objectivo financiar exclusivamente os investimentos e acções prioritárias para a sustentabilidade de Lisboa como destino turístico de referência a nível mundial".
Nos termos da proposta aprovada, vai ser criado um “Comité de Investimentos”, que terá como objectivo “assegurar a participação dos agentes económicos ligados ao sector na gestão do fundo”. A esse comité, que por enquanto se prevê que seja constituído pelo presidente da câmara e por representantes da Associação de Turismo de Lisboa e da Associação dos Hotéis de Portugal, caberá “apreciar e emitir parecer” sobre os projectos que diferentes parceiros apresentem para serem financiados pelo fundo.
No orçamento para 2016 está previsto que a cobrança da Taxa Municipal Turística renda à câmara uma verba de 15,7 milhões de euros. Questionado sobre o impacto que terá nas contas do município o adiamento da entrada em vigor da taxa de chegada, João Paulo Saraiva mostrou-se tranquilo. “Não vai ser por falta dessa verba que vamos ter problemas”, garantiu
