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Câmara de Mafra toma posse administrativa de 'surf camp' e obriga a desalojar campistas

Por Público

Câmara tomou posse de terrenos privados para pôr em prática um projecto de requalificação que tem sido contestado por surfistas.

A Câmara de Mafra tomou posse administrativa do terreno onde estava instalado o surf camp da praia de Ribeira d"Ilhas (Ericeira), estando os proprietários a desmantelar as instalações ali existentes e a desalojar os campistas na presença da polícia.

O advogado dos proprietários, José Vieira Fonseca, explicou à agência Lusa que a autarquia notificou os seus clientes há cerca de duas semanas de que iria, ontem, tomar posse administrativa do local, após ter ganho uma acção em tribunal. 

No entanto, na presença de oito militares da GNR e de oito elementos do Grupo de Intervenção Rápida da Polícia Marítima, funcionários da câmara estavam ontem no local com máquinas pesadas. Os proprietários começaram então a desmantelar todos os serviços do surf camp (espécie de parque de campismo para surfistas, com escola de aprendizagem de surf), retirando mobiliário e equipamentos, sendo obrigados a desalojar os cerca de 30 hóspedes que aí se encontravam.

Os proprietários interpuseram uma nova providência cautelar contra a câmara, cuja decisão se aguarda, alegando que se trata de "uma expropriação ilegal porque o poder de expropriação, válido por um ano, caducou há dois ou três meses".

O advogado acrescentou ainda que vai dar entrada no Tribunal de Mafra uma queixa-crime contra o presidente da câmara, acusando-o de crime de dano. O processo de expropriação levado a cabo pela autarquia surgiu de um diferendo entre esta e os proprietários, que discordaram do projecto de requalificação previsto para a praia e que queriam avançar com um outro projecto de construção de um novo surf camp.

José Vieira Fonseca diz que os proprietários, sem alternativa, informaram entretanto a câmara de que aceitavam o projecto, englobado no plano de pormenor de Ribeira d"Ilhas, apesar de estarem contra a densidade de construção nele prevista. Surfistas e proprietários têm vindo a manifestar-se contra as obras, por considerarem que vão penalizar o património natural e acabar com a identidade da praia, há muito procurada por surfistas de todo o mundo.

A Câmara de Mafra, que ontem não prestou esclarecimentos, está a pôr em prática as obras previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, cuja primeira fase foi iniciada em Novembro, com a estabilização da arriba e a construção de uma passagem de madeira.

A requalificação da praia vai custar 2,3 milhões de euros, comparticipados em metade pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional e em 521 mil euros pelo Turismo de Portugal. A intervenção incluirá o reordenamento dos acessos à praia e o estacionamento, percursos pedonais, colocação de novo mobiliário urbano e nova iluminação pública. Vai ser também criado "um pólo de apoio às actividades desportivas relacionadas com desportos de ondas", semelhante a um centro de alto rendimento, com a construção de estruturas de apoio a eventos nesta área.

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