A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estada em unidades de alojamento do concelho, foi inicialmente anunciada para entrar em vigor a 23 de Agosto deste ano, mas acabaria por ser adiada a pedido da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp), que pedia mais tempo para resolver alguns problemas relacionados com a sua implementação. Na altura do adiamento, o edil aveirense, Élio Maia, garantiu não estar "em causa o pagamento; isso é ponto assente".
Agora, a autarquia, citada pela Lusa, fez saber que, após ter sido contactada a Comissão Nacional de Protecção de Dados, foi encontrada uma solução que passa pela entrega a cada cliente de uma declaração a autorizar a divulgação dos dados para efeitos de isenção das taxas. "No final do ano, esses documentos são destruídos, e será garantida a confidencialidade."
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que em Agosto admitiu avançar com uma providência cautelar para travar esta iniciativa, continua a defender que a taxa "é inconstitucional e ilegal". "Não compreendemos o que levou a Câmara a retomar este processo, que sempre criticámos", disse, em declarações à Lusa, a presidente da direcção executiva da AHP, Cristina Siza Vieira. A associação, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho, promete continuar a lutar contra a polémica taxa.
A taxa turística de Aveiro abrange hotéis, parques de campismo e caravanismo, alojamento local e casas de campo, turismo de habitação e agroturismo. Os valores a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 35 cêntimos por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis. Este valor será cobrado pelos estabelecimentos e deve ser incluído na factura referente à estada a apresentar ao cliente.
Estão previstas isenções para os clientes mais assíduos. Quem passar mais de quatro noites num hotel em Aveiro pagará apenas a taxa referente a três noites e quem se deslocar várias vezes à cidade pagará um máximo de 30 noites por ano.
