Segundo Raquel Maia, a nova política tarifária para a via navegável será implementada faseadamente, ao longo de quatro anos, “para minorar o seu impacto junto dos utilizadores”. As simulações da APDL apontam, no primeiro ano, para um gasto médio global para os operadores de 1,46 euro por passageiro transportado, um valor que oscila atendendo à tipologia das embarcações bem como ao tipo de cruzeiros efectuado.
Matar a galinha antes de ter posto os ovos
Os operadores estão ainda a tentar perceber se este novo tarifário pode ter consagração legal e, enquanto os advogados não chegam a conclusões, admitem já que estes custos irão repercutir-se na actividade marítimo-turística e que as empresas terão, forçosamente, de os passar para o cliente final. “Esta ameaça, conjugada com as deficiências do serviço ferroviário na Linha do Douro, está a dificultar o planeamento da próxima época turística e a arrefecer os propósitos de investimento de algumas empresas. Podem matar a galinha sem que esta tenha posto todos os ovos”, admitiu ao PÚBLICO uma fonte próxima do processo.
Confrontados com as intenções da APDL, e em resposta conjunta enviada ao PÚBLICO, as três maiores empresas do segmento marítimo-turístico dizem que a questão tem “várias implicações” e “está ainda a ser analisada”. Também Mário Ferreira, dono da Douro Azul, líder no segmento dos barcos hotel, limitou-se a referir que “a matéria é sensível”. O empresário remete uma tomada de posição para Janeiro.
Raquel Maia argumenta que o incremento de rendimentos que a APDL espera obter com a implementação do novo tarifário “se destina unicamente a cobrir os gastos de exploração correntes relacionados com a via navegável”, não cobrindo as despesas com investimento que será necessário realizar nas infra-estruturas, nem os que estão previstos no projecto da VND.
APDL prepara terceira candidatura ao CEF
Portugal é o mais atrasado de todos os 19 países europeus que têm ligações fluviais desenhadas na rede estratégica de transportes TEN-T. A comissão quer fazer uma transferência do transporte de mercadorias da via rodoviária também para as ligações fluviais e a via navegável do Douro é a única que Portugal tem inscrita nessa rede. É também por isso que a APDL tem fortes expectativas de continuar a ver aprovados os projectos de investimento que tem candidatado à linha de financiamento Connecting Europe Facilities (CEF). Apresentado em 2015, o projecto global Douro’s Inland Waterway 2020 (DIW2020) já viu duas candidaturas aprovadas, uma de quatro milhões de euros e outra de quase de dez milhões.
Actualmente, estão em curso diversos projectos de requalificação dos cais fluviais, assim como a execução de um novo centro de controlo de navegação na Régua, a partir do qual se fará a gestão integrada dos sistemas de informação à navegação (River Information Services), que trarão uma importante melhoria nas condições de segurança de navegação e que tem conclusão prevista para Janeiro de 2017.
Na terceira chamada em que a APDL vai participar (o prazo para apresentação de candidaturas termina a 7 de Fevereiro), pretende-se ver aprovados investimentos estruturais que resolvam os estrangulamentos à navegação encontrados no rio. Trata-se das obras de alargamento e aprofundamento do canal em dois troços, de Cotas a Valeira e de Saião ao Pocinho, nos quais há 25 metros de largura e uma profundidade limitada, com capacidade apenas para embarcações com calado até dois metros. Esta correcção do canal visa garantir uma largura mínima de 40 metros em leito rochoso e 60 metros em leito aluvionar e uma profundidade mínima de 4,20 metros em toda a extensão dos 210 quilómetros, desde a Foz do rio Douro até Vega-Térron, em Espanha.
