O secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores afirmou esta terça-feira ter sido “uma boa medida” a criação de bilhetes de acesso à Lagoa das Furnas, na Ilha de São Miguel, e garantiu que se tem conseguido reorganizar um espaço, cuja utilização “era um pouco anárquica”, nomeadamente na realização dos tradicionais cozidos confecionados com o vapor saído de buracos escavados no chão.
“Foi uma boa medida, porque foi uma medida conjugada com a Câmara Municipal da Povoação e que tem a ver com o reordenamento de um espaço público, mas que é um espaço de grande sensibilidade”, afirmou Luís Neto Viveiros, lembrando que se trata de uma zona com “uma grande pressão humana”.
O titular da pasta da Agricultura e Ambiente falava aos jornalistas após uma audição na Comissão Permanente de Economia do parlamento açoriano, no âmbito de uma petição de um grupo de cidadãos contra o pagamento da entrada na zona das Caldeiras da Lagoa das Furnas e parte das margens, que entrou em vigor em Março..
A petição alega que o pagamento de todas as taxas previstas em regulamento municipal “viola grosseiramente o artigo 13.º da Constituição Portuguesa” e critica “o pacote de tarifas” que “recaem sobre o acesso, fruição, estacionamento, utilização de mesas e buracos para a confeção do tradicional cozido das Furnas”.
Segundo o texto da petição, citado pela agência Lusa, a medida irá “afastar” visitantes, sobretudo “as famílias de menores recursos” residentes na ilha, que por hábito utilizam o espaço, acrescentando que a introdução destas tarifas “não foi alvo de qualquer estudo de impacto económico e social ou sequer de discussão pública prévia, como se impunha”.
O secretário regional da Agricultura e Ambiente frisou que a medida resultou de um protocolo estabelecido entre o Governo regional e a Câmara da Povoação “com o objectivo que está a ser concretizado de reorganização do espaço e de prestação de um bom serviço” aos visitantes.
Segundo Luís Neto Viveiros, desde Março, altura em que o protocolo entrou em vigor, a zona já recebeu “cerca de 100 mil visitantes, o que diz bem da pressão que existe no local e da necessidade que existia em concretizar um protocolo desta natureza”.
O governante lembrou que existem também tarifas para a utilização de outros locais turísticos de São Miguel, referindo o caso da Caldeira Velha, fruto de um protocolo com a Câmara da Ribeira Grande, e das Poças da Dona Beija, concessionadas a uma empresa privada, também na freguesia das Furnas.
“É um espaço com uma grande pressão humana, onde no passado a utilização era um pouco anárquica", vincou, acrescentando que o protocolo permitiu criar regras de utilização do espaço dos cozidos, melhorar-se o serviço prestado e as condições de acolhimento dos diferentes visitantes perante o pagamento de taxas”, salientou, a propósito da Lagoa das Furnas, lembrando que “são cobrados 50 cêntimos por pessoa", com algumas excepções, designadamente para os portadores dos cartões Amigos dos Parques, alguns operadores turísticos e táxis.
