No entanto, há seguros que podem ser úteis, sublinha o jurista, nomeadamente em situações de cancelamento do consumidor ou de furto - o ideal será subscrever alguns seguros facultativos para situações específicas e, assim, "separar o trigo do joio". Se o destino for exótico e viajar sem pacote turístico, aí sim, é conveniente contratar um seguro de viagem.
Saúde
O Cartão Europeu de seguro de Doença é uma espécie de passaporte quando viajamos pela União Europeia e necessitamos de cuidados de saúde. Este cartão dá direito ao seu portador a assistência médica imediata, incluindo doença súbita, acidente e maternidade. O cartão pode ser requerido na segurança social ou no subsistema de saúde. Em viagens para o resto do mundo, convém aferir da sua situação e verificar os seguros.
Extravio de documentos
Às vezes acontece - uma carteira que se perde, um saco que é roubado. No caso de perda (ou furto) de documentos no estrangeiro, se está a viajar através de agência, o consumidor deverá entrar imediatamente em contacto com esta, para que seja diligenciado o repatriamento, indica Paulo Fonseca. Se a viagem for "independente", é necessário recorrer ao posto consular para a emissão de um documento de viagem provisório - é-lhe apenas solicitado que prove ser cidadão português e entregar uma cópia da queixa feita na polícia.
Reclamações
É raro, salienta a APAVT, mas nos casos em que algo corre "menos bem" a regra de ouro "é apresentar de imediato as queixas ao fornecedor do serviço sobre o qual tem reclamações, bem como dar conhecimento ao seu agente de viagens, assegurando que tem prova de que o fez". É que a lei permite um prazo de 20 dias após o fim da viagem para apresentação de reclamações. No entanto, explica, "ao fazê-lo no momento pode estar a permitir que o problema seja resolvido na hora". É ainda aconselhável "reunir toda a prova do objecto de reclamação, para facilitar a sua apreciação".
Quando a situação não se resolve assim, e se quiser exigir uma indemnização, o melhor é apresentar a queixa junto da APAVT e do Provedor do Cliente das Agencias de Viagens (que é autónomo da APAVT). Há ainda o Turismo de Portugal e, em último caso, os tribunais. Em caso de viagem não organizada através de agências, dependendo do problema, as reclamações podem ser apresentadas junto do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), e de mediadores como a Rede de Centro Europeus do Consumidor ou, em Portugal, da Deco.
